terça-feira, janeiro 17, 2017

SOBRE O INCHAÇO E AS DEFICIÊNCIAS DO GIGANTE


Durante os 6 governos da contrarrevolução militar havia no Brasil mais de 302 empresas estatais sob o controle da União. Metade dessas empresas, criadas na euforia nacionalista da época, foram fechadas, resultando no chamado milagre econômico brasileiro que transformou o país de economia extrativista em país da industrialização. 

Mesmo com as privatizações das últimas décadas, o Estado brasileiro continuou inchando, a ponto de se tornar nos dias atuais um gigante ineficiente e deficitário em tudo o que diz respeito ao atendimento das demandas do contribuinte. 

Estima-se atualmente que 70% da sociedade brasileira, mesmo sofrendo as consequências danosas do gigantismo do Estado, é contra as privatizações. Por que é contra? Porque desconhece os malefícios econômicos e sociais causados pela estatização de atividades empresariais deficitárias que são exploradas pela União, não em benefício da sociedade, mas em benefício das grandes corporações privadas, cujos dirigentes financiam uma casta política privilegiada que, associada à burocracia estatal, formam os chamados feudos ou carteis, pechados na atualidade de “organizações criminosas”, essas que monopolizam e abocanham a maior parte dos recursos das estatais e do Tesouro Nacional ao longo das décadas. 

Desde a construção de Brasília e das grandes obras de infraestrutura, como as hidroelétricas, estradas, portos, aeroportos, refinarias, etc, quando os grandes carteis de empreiteiras se formaram, a economia-política brasileira vem se distanciando do capitalismo liberal e de mercado e, paulatinamente, começou a absorver os fundamentos mais retrógrados do capitalismo estatizante de Estado socialista. 

De 1986 até os dias atuais os carteis, oligopólios e as organizações criminosas vêm atuando com tamanha voracidade que conseguiram transformar o Estado brasileiro em um megaempresário desonesto e muito irresponsável, que gasta muito, gasta mal e que devora impunemente tudo o que arrecada, sem priorizar o que de fato importa aos seus financiadores, que somos nós, contribuintes. 

Ao longo dos anos, os políticos corruptos de todos os partidos, juntamente com os parasitas dos sindicatos e com um punhado de empresários desonestos, transformaram as estatais brasileiras em verdadeiros feudos ou conglomerados oligopolizados que continuaram inchando e se fortalecendo à medida em que a situação geral piora. 

A sociedade brasileira tem sido demasiadamente tolerante com a endemia da corrupção porque a maioria dos contribuintes desconhece as causas reais que fazem do Brasil uma das nações mais perversas do planeta em termos de extorsão fiscal, de desatendimento social e de desperdícios econômicos dos impostos que amealha dos cidadãos. 

Desconhece também que as regras básicas previstas na Constituição Federal para a criação e manutenção de uma empresa estatal (em uma economia de mercado), prevê, em primeiro lugar, a sua finalidade social; e em segundo lugar, o interesse coletivo para atuar em áreas em que a iniciativa privada não tem interesse, como por exemplo, em atividades de alto risco e nas de segurança nacional.

Contraditoriamente, os governos (federal, estaduais e municipais) continuam administrando precariamente e com visíveis deficiências, instituições financeiras; hospitais, oleodutos, gasodutos, centrais elétricas, petroleiras, ferrovias, portos, aeroportos, linhas de transmissão, hidroelétricas, fábrica de armas, companhias de abastecimento, de extração mineral, indústrias de transformação, comércio e serviços, empresas de comunicação, dentre outras atividades que a iniciativa privada é muito mais eficiente. 

É fato concreto que cada contribuinte brasileiro trabalha 4 meses por ano somente para pagar os impostos que, em grande parte são utilizados pelos governos para alimentar a gastança e os desperdícios de 496 empresas estatais brasileiras, dentre as quais, 168 são empresas federais que possuem juntas 109 subsidiárias, tendo o Estado como dono ou com elevada participação acionária. 

Das 496 estatais que podem ser consideradas viáveis segundo o potencial de serem privatizadas, 219 empresas não disponibilizaram sequer os seus números reais, fato que dificulta sobremaneira uma avaliação mais substantiva do seu valor de marcado. 

No período de grande aparelhamento do Estado, que durou de 2003 à 2015, os governos do PT criaram nada menos do que 43 estatais, todas elas deficitárias e saqueadas por burocratas e tecnocratas corruptos, os quais, em grande maioria, são indicados por políticos larápios que em tais empresas mandam como se fossem seus donos. Juntas, essas empresas dão um prejuízo anual de R$ 12 bilhões ao país e gastam anualmente R$ 8,4 bilhões somente com pagamento de salários de funcionários e apaniguados do sistema. 

Segundo o Ministério do Planejamento existem atualmente 48 empresas estatais sob o controle “direto” da União e 106 empresas com controle “indireto” da União. Incluindo as subsidiárias dessas empresas, o quadro se agiganta para: 18 empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional; 136 empresas estatais não dependentes do Tesouro Nacional; 30 empresas estatais não dependentes, mas com o controle direto da União e 106 empresas estatais não dependentes e sob o Controle Indireto da União. 

As empresas estatais federais com as suas subsidiárias, possuem mais de 550 mil funcionários públicos federais na ativa. Se considerarmos os aposentados e pensionistas, o número ultrapassa 2 milhões de servidores, somente das estatais federais. Em 2017, os gastos com pessoal foram de R$ 325 bilhões, sem falar dos passivos trabalhistas e dos rombos nos fundos de pensão. 

De acordo com a FGV, 18 estatais são completamente dependentes do Tesouro e deveriam ser privatizadas ou mesmo descartadas imediatamente. Dentre elas se destacam por obsolescência e ineficiência: Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU); Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasp); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Tremsurb) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). A Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.) 

Em todas as estatais do Brasil, assim como nos três poderes e em todas as instâncias do serviço público brasileiro, há desperdícios e acúmulos de apaniguados indicadas por lideranças políticas que transformam os gestores públicos em eficientes operadores de uma pesadíssima máquina estatal de dilapidar valores econômicos, inclusive forçando esses afilhados a retribuírem as suas nomeações, desviando recursos das empresas públicas para entupir os cofres e as malas dos seus padrinhos políticos. 

Para que se tenha uma ideia de quanto o Estado desperdiça recursos financeiros do contribuinte, basta dizer que apenas 1/3 das empresas estatais devoram anualmente mais de R$ 76,2 bilhões do contribuinte, seja servindo de cabide de empregos para suster milhares de afilhados políticos que recebem elevadíssimos salários sem mérito algum; seja servindo de moeda de troca entre governos fracos e políticos salafrários que das empresas estatais se servem para todo tipo de prática desonesta.

A petrobras, por exemplo, que possui 43 subsidiárias espalhadas pelo mundo, tinha até 2015 nada menos do que 3 servidores terceirizados para cada funcionário de carreira. Eram quase 200 mil terceirizados sugando os recursos da empresa. A Petrobras tinha ainda 1.100 profissionais somente na área de comunicação, enquanto a Shell tinha 250 funcionários nessa mesma área atuando no mundo inteiro e a Vale do Rio Doce tinha apenas 40. No ano 2015 a Petrobras revelou um prejuízo de mais de R$ 13 bilhões. A Pré-Sal Petróleo S.A. também deveria ter seu papel rediscutido após as mudanças na estratégia de exploração do pré-sal. 

Estima-se que na Eletrobras, que possui 39 subsidiárias deficitárias; somada ao Banco do Brasil, que possui 17; ao BNDES, que possui 3; a Caixa Econômica, que possui 2; a Telebras que possui 1; e os Correios, mantinham juntos mais de 600 mil servidores terceirizados entre 2009 e 2015. 

A inútil e grevista EBC – Empresa Brasileira de Comunicação (um antro de petistas e comunistas), torrou R$ 4,6 bilhões somente nos últimos 5 anos, valor semelhante ao que o país investe na merenda escolar de 40 milhões de crianças. Jornalistas como, Lúcia Scarano Mendonça, Emir Sader, Luis Nassif, Paulo Markum, Tereza Cruvinal e Paulo Moreira Leite, recebiam anualmente R$ 3,2 milhões para defenderem o governo petista. 

O BNDES, criado em 1952 pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para ser o formulador e executor da política nacional de desenvolvimento econômico, recebeu por bondade dos governos petistas recursos da União na ordem de R$ 550 bilhões, isso entre 2008 e 2014, dobrando assim a dívida pública do Brasil, que vem sendo paga pelo contribuinte. 

Vale destacar que 67% dos recursos do BNDES foram utilizados para financiar de forma muito suspeita, pouco mais de 900 conglomerados empresariais que realizavam obras faraônicas no exterior e não no Brasil, como é o caso das empreiteiras envolvidas na Lava Jato. E o que era mais danoso ao pais: o Tesouro emprestava dinheiro do contribuinte ao BNDES a juros de 5% ao ano e captava os mesmos recursos no mercado, pagando juros de 12,5%, gerando assim um prejuizo real ao contribuinte de exatos 7,5% sobre o mentante da operação.

A inoperante EPL - Empresa de Planejamento e Logística, criada pelo governo Dilma Rousseff para colocar nos trilhos o fictício Trem-Bala, produziu nos 3 anos que antecederam a famigerada Copa Mundo um rombo no orçamento da União de R$ 1,9 bilhões e até hoje tal projeto não saiu da papel. Atualmente essa empresa custa ao contribuinte a bagatela de R$ 100 milhões por ano. 

Dentre as estatais dependentes do Tesouro, pelo menos 20 poderiam ser privatizadas já, em 2018, incluindo no rol pelo menos 8 companhias docas, a Eletrobras, a Agência Brasileira Gestora de Ativos Garantidores (ABGF), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a solapada Telebras, sem falar da fábrica de semicondutores e da Hemobras, fábrica de medicamentos derivados do sangue e biofármacos, que juntas consumiram R$ 5,5 bilhões somente com a folha de pagamento nos últimos 10 anos. 

A Petroquímica Suape e a PBio (Petrobras Biocombustíveis) – produtora de etanol e biodiesel, estão no topo da lista das empresas estatais mais deficitárias. As duas companhias apresentaram, segundo o estudo da FGV, um rombo de R$ 5,1 bilhões nos últimos 7 anos dos governos do PT. Sem contar com os R$ 5,6 bilhões do Tesouro que foram desperdiçados para socorrer empresas ineficientes como a Alcântara Cyclone Space, Infraero, Correios, Valec e as estatais de água e saneamento. 

Segundo o Banco Central, de 2012 até 2016, o Tesouro Nacional aportou R$ 122,3 bilhões para socorrer as estatais federais deficitárias.  

Diante das disputas por cargos e do toma-lá-dá-cá que faz das estatais brasileiras um feudo de corrupção política continuada, caberia perguntar: por que motivo os burocratas que ocupam cargos de confiança nas estatais, assim com a maioria dos políticos brasileiros são contra as privatizações dessas empresas em que o Estado figura como sócio e como financiador dos seus negócios? 

Perguntemos ainda, por que será que a todo instante se trava uma verdadeira batalha entre os partidos políticos para indicar ou para manter os seus operadores de confiança nos cargos de diretoria da Petrobras, BR Distribuidora, Eletrobras, Transpetro, Furnas, Correios, BNDES, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Casa da Moeda e nos diversos escalões dessas e de outras empresas que são devoradas gulosamente pelos seus dirigentes? 

A resposta é simples e direta: o objetivo real desses operadores é roubar os recursos das estatais para fortalecer politicamente os caciques dessa política suja e ordinária que afunda o Brasil na lama da corrupção endêmica e sistêmica. 

É consenso entre os economistas reformadores que, uma das causas do desequilíbrio fiscal que produziu um déficit primário no país no montante atual de R$ 149 bilhões é mera consequência da corrupção. Também é consenso que o governo só conseguirá estancar essa sangria, cortando sumariamente gastos em todas as áreas finalísticas; elevando a carga tributária, ou privatizando as estatais deficitárias. 

Ora, como os governos não conseguem cortar os privilégios concedidos aos sindicatos, nem aos burocratas e tecnocratas espalhados pelos três poderes da república, e como a sociedade não aceita ser punida com aumento de impostos ou com cortes de gastos em áreas fundamentais como a saúde, educação, segurança, dentre outras, não restará alternativa que não passe pelas privatizações; pela desregulamentação de atividades monopolistas, permitindo que empresas de capital estrangeiro possam explorar tais atividades no Brasil; ou ainda, vendendo concessões para que a iniciativa privada passe a investir em estradas, ferrovias, portos, aeroportos e nas diversas formas de produção de energia. 

Segundo os estudos do Banco Central, estima-se que a União arrecadaria algo em torno de R$ 500 bilhões somente com as privatizações de 70% das estatais federais. A metade dessa arrecadação viria do setor financeiro, com a venda de parte da Caixa Econômica, de parte do Banco do Brasil e do BNDESpar, braço acionário do BNDES. O restante viria com a venda das empresas dos setores de abastecimento e saneamento básico, transportes, energia, óleo e gás. 

E quem mais se beneficiaria com as privatizações das estatais seriam os estados da federação, que devem atualmente R$ 604 bilhões ao Tesouro e receberiam em contrapartida R$ 125 bilhões com a venda de 132 empresas estatais, em sua maioria, deficitárias ou dependentes do socorro financeiro da União. 

Privatizando todas as empresas públicas, o Brasil deixaria de ser um péssimo empresário para ser um Estado regulador, podendo manter por mais algumas décadas somente as empresas de pesquisas que atuam em setores estratégicos, tais como: Embrapa, Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep).

Dentre as empresas que podem ser fundidas agora, em 2018, merecem destaque os bancos públicos: o Basa (da Amazônia); o Banco do Nordeste; a Caixa Econômica e Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que poderiam ser incorporados pelo Banco do Brasil, o qual, posteriormente, deve ser privatizado. Já a Dataprev, poderia se fundir ao Serpro - Serviço de Processamento de Dados, reduzindo drasticamente os seus custos.

Já os Correios e a Infraero, que também são estatais não dependentes do Tesouro e que vêm registrando seguidos prejuízos, deveriam passar por um amplo processo de reestruturação, ficando menores e com foco em suas atividades essenciais até serem privatizadas. 

Para se ter uma ideia do declínio estatal, em 2012 todas as estatais pagaram R$ 28 bilhões à União. Em 2016, pagaram tão somente R$ 2,86 bilhões. Há 3 anos os Correios não recolhem nenhum centavo de dividendos para a União, e, há dois anos a Eletrobras e Petrobras também não pagam nenhum dividendo.

Ora, numa economia sangrada na carótida, que despolpa e que recrudesce em serviços públicos essenciais, desviar dinheiro da arrecadação para acudir empresas estatais é tão irracional e tão prejudicial quanto elevar ainda mais a carga tributária para nutrir atividades que tem o desperdício como sua alavanca mestra. 

Livrando-se do ônus pesado das empresas estatais, o governo terá condições de reduzir os 39 ministérios para no máximo 15, podendo dedicar todo o seu tempo de gestão somente para o que importa, concentrando a sua energia no aprimoramento da arrecadação e no atendimento das demandas sociais. 

Parte da sociedade que se posiciona contra as privatizações ou contra as reformas necessários, ignora solene que os dinheiros utilizados pelos governos (federal, estaduais e municipais) para sanear as empresas estatais deficitárias, desaparecem num piscar de olhos e nunca mais retornarão ao caixa do Tesouro, fato que condena a sociedade a permanecer desatendida, desamparada e completamente omissa em relação às atividades finalísticas primordiais do Estado, que são: saúde, educação, segurança, infraestrutura, mobilidade urbana, meio-ambiente, etc. 

O Estado brasileiro não pode ser empresário por vários motivos: primeiro porque, o Estado é confiado aos políticos e, como sabemos, falta aos políticos que controlam aos gestores públicos, o zelo e a responsabilidade com o dinheiro alheio; segundo porque, a noção de coisa pública sempre estará apartada da noção de coisa privada (da coisa minha), de tal modo que, essa distorção leva a sociedade a entender que, o que é público é de todos, portanto não é de ninguém. 

Diante dos desfalques e das roubalheiras bilionárias que há décadas ocorrem nas empresas estatais do país (desfalques que abocanham a maior parte do dinheiro do contribuinte), é mais viável para a sociedade que o Brasil deixe de ser empresário e que se livre rapidamente dessas empresas, passando o governo a se concentrar unicamente na arrecadação de impostos para investir nas atividades finalísticas e no atendimento das demandas da sociedade. 

Deixando o Estado de ser empresário, ninguém mais irá à porta dos governos para pedir cargos em troca de apoios políticos. Desse modo o Estado deixará de ser refém de políticos mercenários que só aprovam os projetos de interesse da sociedade mediante o toma-lá-dá-cá. 


Estando o país livre dessas empresas estatais, acabarão finalmente as mamatas e as negociatas por cargos públicos. Só assim os governos (federal, estaduais e municipais) conseguirão vedar essas cacimbas fundas, que devoram todo o dinheiro do contribuinte para sanear empresas deficitárias e saqueadas por bandidos, podendo esses governos concentrar suas ações no aprimoramento dos serviços públicos e nas atividades básicas essenciais que a sociedade tanto reclama. 

Ruy Câmara.