sexta-feira, junho 30, 2017

CANETADA CERTEIRA E JUSTA

Não restam dúvidas de que, naquela armação do carniceiro da JBS, Joesley Batista, ficou evidente que Aécio Neves caiu em desgraça ao ser acusado de prática criminosa e de certo modo traiu a confiança de milhões de eleitores que nele votaram.


Quando a delação do carniceiro estourou na imprensa, Rodrigo Janot e Edson Fachin foram rápidos no gatilho e numa canetada com tintas vermelhas, Fachin mandou prender um primo e a irmã de Aécio (que desempenhou um papel ancilar na trama) e afastou por decisão monocrática o senador mineiro, cujo pedido de prisão foi protocolado por Janot no STF sem respaldo do rito processual legal.

Ora, nenhum ministro e nem mesmo o colegiado do STF pode tomar o mandato de um parlamentar (deputado ou senador) longe do processo formal condenatório e sem a anuência expressa da Câmara ou do Senado Federal.

Hoje, o ministro Marco Aurélio do STF, deu uma acertadíssima canetada, anulando de forma desmoralizante a tempestiva decisão monocrática do ministro Edson Fachin e autorizou o senador Aécio Neves a retomar o seu mandato, mandando ainda devolver o seu passaporte e de ofício deu uma lição no procurador Rodrigo Janot (responsável pelo pedido de prisão sem sequer haver concluído o processo formal contra o senador) e sentenciou o seguinte:

“Por mais que seja a hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, não cabe à Corte, seja pelo plenário e, "muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício da sua função legislativa.

Na sentença de reversão da punição muito apressada, Marco Aurélio jurisprudenciou o seguinte: “Com a medida anterior do afastamento, cria-se uma "perigosíssima" jurisprudência que afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. 

Claro que Aécio deve ser investigado e se ao final restar provado que de fato cometera os crimes alegados pelo procurador geral da República, que seja punido após o transitado e julgado. 

Mas a pressão de Janot sobre Fachin para criminalizar rapidamente o senador não se justifica, uma vez que sobre a mesa desse ministro (nomeado por Dilma) dormem vários pedidos de abertura de inquéritos contra autoridades: 9 ministros e ex-ministros; 3 governadores; 29 senadores; 42 deputados; 1 ministro do TCU e mais 24 pessoas.

E dormem também nas prateleiras de Fachin, desde 2016, os pedidos de abertura de inquéritos contra Dilma, contra Lula, contra Eduardo Cardoso e outros, mas até agora nenhuma ação concreta foi levada adiante, nem mesmo pelo procurador Rodrigo Janot, que ainda não deu curso às investigações sobre as tentativas de obstrução das investigações da Operação Lava Jato levadas à cabo por Lula, Dilma e Eduardo Cardoso.

A impressão que fica de tudo isso é simples e preocupante: para Aécio e Temer, são válidas as ações urgentes de Janot e de Fachin, mas para a camarilha petista, que comandou uma imensa organização criminosa, não há pressa, nem urgência, nem nada. 

Ruy Câmara