sexta-feira, junho 17, 2011

CAVERNA DA IMORALIDADE OFICIAL


CAVERNA DA IMORALIDADE OFICIAL
A indignação forçou-me a suspender o meu ofício para expressar aqui o meu REPÚDIO ao famigerado PLANO DE ASSALTO OFICIAL que o Governo Dilma e os representantes do povo brasileiro no Congesso Nacional chamam, eufemisticamente, de MP 527/11 - do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
A pretexto de agilizar as obras para a Copa de 2014, das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, Dilma mandou seu batalhão abrir hoje uma CAVERNA FUNDA e ESCURA que servirá de esconderijo oficial da dinheirama que será desviada do tesouro para entupir os cofres dos empreiteiros, quadrilheiros e dos muitos delinquentes de estimação do PT.
Esse famigerado dispositivo é completamente INCONSTITUCIONAL e mesmo assim foi aprovado na Câmara Federal com 272 votos a favor, 76 contra e três abstenções. 

A cratera que vai engolir o dinheiro público é o artigo 39 da MP 527. Por esse buraco o governo Dilma Rousseff  transferirá poderes à Fifa e ao seu agente no Brasil, um tal senhor de nome, Ricardo Teixeira, presidente do comitê organizador da Copa e da CBF, quem terá amplos poderes para alterar os projetos e os preços de obras contratadas como quiser e entender.

Ora, o dispositivo não é apenas uma medida inconstitucional; é um crime de assalto premeditado contra o erário público e a justiça sabe que a marmota fere frontalmente o Art. 37 da CF, Capítulo VII - da Administração Pública, a saber: 

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade dos atos, eficiência e também ao que consta na Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

A publicidade dos atos é um princípio administrativo que norteia o Poder Público, que tem a obrigação agir com a maior transparência possível, a fim de que a sociedade tenha conhecimento do que os administradores estão fazendo com os dinehiros públicos. 

Além do mais, seria absurdo um Estado que, por disposição constitucinal afirma que todo poder nele constituído "emana do povo" (art. 1.º, parágrafo único, da CF), venha agora ocultar daquele em nome do qual esse mesmo poder é exercido, informações e atos relativos à gestão dos negócios da res publica. Anular o princípio da publicidade é crime previsto porque impede literalmente que a sociedade tome conhecimento dos atos de quem administra os recursos do tesouro.

Como ensina José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros, 2000, pág. 653): "A publicidade sempre foi tida como um princípio administrativo, porque o Poder Público, por ser público, deve agir com a maior transparência possível, a fim de que os cidadãos tenham, a toda hora, conhecimento do que os administradores estão fazendo."

Já é clássica e quase bíblica a oração: a república é uma forma de Estado em que a democracia deve prevalecer como forma de governo, de modo que não se pode anular jamais uma íntima relação entre a democracia e a publicidade dos atos do governo. Essa prestação de contas é uma obrigação a ser cumprida por todas as funções da República e dos seus poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo.

O princípio da publicidade é indispensável para o controle dos atos públicos por parte dos administrados e cidadãos em geral, de modo que,  todo e qualquer cidadão brasilero poderá, com amparo constitucional, requerer do administrador a prestação de contas.

Os parlamentares que a aprovaram essa matéra à revelia da sociedade, ignoram que foram eleitos para representar os interesses do cidadão-contribuinte e não os interesses da Fifa e de um punhado de delinquentes de estimação do PT.

O relator do PLANO DE ASSALTO OFICIAL é o deputado JOSÉ GUIMARÃES, do PT do CEARÁ. Alguém sabe quem é deputado? 


É precisamente aquele cara-pálida que ficou conhecido nacionalmente em 2005, quando seu assessor, José Adalberto Vieira da Silva, foi preso em São Paulo com US$ 100 mil na CUECA e R$ 200 mil na bolsa.

Esse episódio contribuiu para a queda de José Genoíno, então presidente do PT e irmão do Deputado José Guimarães, ambos envolvidos no escândalo do mensalão por terem recebido dinheiro de Marcos Valério, o operador do MENSALÃO do governo Lula. 

À época José Guimarães reconheceu que recebeu o dinheiro do PT nacional para pagar dívidas de campanhas do PT no Ceará, em 2002, e que os valores não haviam sido declarados ao Tribunal Regional Eleitoral.

Quem em sã consciência acredita nesse deputado? 


Nota da Procuradoria Geral da República:


"Após 4 meses de investigação os procuradores tiveram acesso ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que demonstrou que o dinheiro transportado era propina pelo fechamento de um contrato de 300 milhões de reais entre o Banco do Nordeste (BNB) e o consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste. Quanto ao deputado federal Guimarães, o MPF coletou uma série de indícios da sua participação na operação. Além de ser o chefe de Adalberto na época, o parlamentar influenciou na nomeação do presidente do BNB, Roberto Smith, e é considerado muito próximo do ex-chefe de gabinete do BNB, Kennedy Moura, com quem tinha contato durante as viagens do seu assessor parlamentar a São Paulo."


O deputado José Guimarães, assim como tantos outros, continuam impunes porque uma banda da justiça brasileira anda nua e tonta como uma prostituta bêbada que não esconde mais as suas partes vergonhosas.      

Ruy Câmara
Escritor