segunda-feira, junho 13, 2011

JUSTIÇA BRASILEIRA E IMPUNIDADE

Jamais concordei com os esforços de interferências externas ou de fiscalização externa dos atos do judiciário brasileiro. Mas diante das aberrações jurídicas que testemunhamos cotidianamente no Brasil, começo e rever o meu posicionamento, afinal, saltam aos olhos da sociedade os desvios de foco e de conduta de muitos senhores que atuam nos tribunais judiciários, sejam na condição de autores, defensores, cúmplices, reféns ou de soberanos do que Cícero chamou de "embuste legalista" e processual.

Os embustes legalistas e processuais tornam o Brasil uma Nação fértil para a prática do crime, para a ampliação da criminalidade e para o abrigo de criminosos (nacionais e internacionais), porque o sistema judiciário, em sua totalidade, foi sendo moldado ao longo do tempo para protelar ad-aeternum a tramitação e a aplicação das sentenças, abrindo assim caminhos largos para a impunidade que o próprio sistema consagra, em suas instâncias e disposições formais, como juridicamente legais ou atos perfeitos de justiça, mesmo sendo alguns, por convicção geral e provas abundantes, atos deformados e destituídos de justiça.

O código penal brasileiro é falho e a cada dia se desvia da racionalidade que fundamenta a noção de direito e de justiça porque permite tudo, inclusive a supremacia da concepção legalista, que submete o mérito ao rito processual e à burocracia ineficaz do Estado. 


Um criminoso mata, esfola, estupra, sequestra, rouba e, ao ser alcançado, contrata um advogado astuto, de preferência com trânsito e influência no judiciário (muitas vezes por força do dinheiro sujo para corromper consciências) e o tempo que espere o veredicto, afinal, o tempo na justiça do Brasil foi aprontado para esperar e esperar.

Enquanto um processo se avoluma com recursos e mais recursos, o ministério público se desilude ou se acomoda, o juiz se omite quando instado a imprimir sua convicção; a defensa segue ganhando dinheiro, fama e prestígio nas mídias sensacionalistas e o criminoso permanece impune com suas culpas e ao errepio da Lei.  

Quantos políticos criminosos continuam impunes e longe dos tentáculos da Lei. O foro privilegiado nada mais é do que a aplicação clássica da jurisprudência de impunidade nacional, impunidade que é sempre e cotidianamente amparada por recursos legalistas que comportam tudo, inclusive a inversão da culpa. 

Eis um exemplo do que ocorre na prática: a acusação peticiona; a defesa desvia o foco e afasta-se da causa verdadeira (fato criminoso); invoca-se jurisprudências que força o juiz a tornar irrelevante o ato criminoso, ignorando assim a autoria e as consequências do crime; e centram-se todos na formalidade processual ou de competência, que é a (farsa e o embuste do rito); e com dinheiro e prestígio a defesa vai encontrando no vazio moral da justiça as brechas de impunidade capazes de isentarem o criminoso da merecida e esperada punição, apesar, muitas vezes, da convicção geral de sua culpa e até mesmo das provas cabais e incontestáveis do seu ato criminoso. As farsas e os embustes da formalidade processual são, sem dúvida alguma, a verdadeira aberração moral da JUSTIÇA e a razão primordial da IMPUNIDADE nacional.

A superação da crise de identidade da justiça brasileira depende, fundamental e urgentemente de uma reforma estrutural das instâncias jurídicas; de uma revisão constitucional do sistema de códigos; de uma reforma administrativa capaz de dotá-la de mais agilidade para a solução das contendas de mérito (como ocorre no sistema judiciário dos Estados Unidos) e, principalmente, de uma ampla REFORMA MORAL que possa embasar o veredicto mais justo e também a sua aplicação.    

Ruy Câmara
Escritor