CANETADA CERTEIRA E JUSTA

Não restam dúvidas de que, naquela armação do carniceiro da JBS, Joesley Batista, ficou evidente que Aécio Neves caiu em desgraça ao ser acusado de prática criminosa e de certo modo traiu a confiança de milhões de eleitores que nele votaram.

Quando a delação do carniceiro estourou na imprensa, Rodrigo Janot e Edson Fachin foram rápidos no gatilho e numa canetada com tintas vermelhas, Fachin mandou prender um primo e a irmã de Aécio (que desempenhou um papel ancilar na trama) e afastou por decisão monocrática o senador mineiro, cujo pedido de prisão foi protocolado por Janot no STF sem respaldo do rito processual legal.

Ora, nenhum ministro e nem mesmo o colegiado do STF pode tomar o mandato de um parlamentar (deputado ou senador) longe do processo formal condenatório e sem a anuência expressa da Câmara ou do Senado Federal.

Hoje, o ministro Marco Aurélio do STF, deu uma acertadíssima canetada, anulando de forma desmoralizante a tempestiva decisão monocrática do ministro Edson Fachin e autorizou o senador Aécio Neves a retomar o seu mandato, mandando ainda devolver o seu passaporte e de ofício deu uma lição no procurador Rodrigo Janot (responsável pelo pedido de prisão sem sequer haver concluído o processo formal contra o senador) e sentenciou o seguinte:

“Por mais que seja a hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, não cabe à Corte, seja pelo plenário e, "muito menos, por ordem monocrática, afastar um parlamentar do exercício da sua função legislativa.

Na sentença de reversão da punição muito apressada, Marco Aurélio jurisprudenciou o seguinte: “Com a medida anterior do afastamento, cria-se uma "perigosíssima" jurisprudência que afeta o equilíbrio e a independência dos Três Poderes. 

Claro que Aécio deve ser investigado e se ao final restar provado que de fato cometera os crimes alegados pelo procurador geral da República, que seja punido após o transitado e julgado. 

Mas a pressão de Janot sobre Fachin para criminalizar rapidamente o senador não se justifica, uma vez que sobre a mesa desse ministro (nomeado por Dilma) dormem vários pedidos de abertura de inquéritos contra autoridades: 9 ministros e ex-ministros; 3 governadores; 29 senadores; 42 deputados; 1 ministro do TCU e mais 24 pessoas.

E dormem também nas prateleiras de Fachin, desde 2016, os pedidos de abertura de inquéritos contra Dilma, contra Lula, contra Eduardo Cardoso e outros, mas até agora nenhuma ação concreta foi levada adiante, nem mesmo pelo procurador Rodrigo Janot, que ainda não deu curso às investigações sobre as tentativas de obstrução das investigações da Operação Lava Jato levadas à cabo por Lula, Dilma e Eduardo Cardoso.

A impressão que fica de tudo isso é simples e preocupante: para Aécio e Temer, são válidas as ações urgentes de Janot e de Fachin, mas para a camarilha petista, que comandou uma imensa organização criminosa, não há pressa, nem urgência, nem nada. 

Ruy Câmara

SOBRE O PROPÓSITO LENTO E TEDIOSO DO STE

Durante o julgamento tardio em que se apurava (sem a devida apuração) os crimes eleitorais perpetrados pelo mega-esquema de corrupção que elegeu a chapa Dilma/Temer, caberia perguntar ao relator Herman Benjamin o seguinte: "Por quais motivos os ministro do TSE que ora se levantam como arautos da moralidade aprovaram as contas da campanha encabeçada pelo PT e jamais deram um pio sobre essa complexa matéria enquanto Dilma estava no poder destruindo o Brasil?

Perguntemos de forma direta ao Dr. Herman Benjamin: Por que motivo ele e seus colegas do STE deixaram se passar 29 meses para iniciarem o julgamento de uma "PRESIDENTA já há muito MORIBUNDA, que fora banida do cargo pelos motivos sobrantes que sabemos?

Ora, a resposta é óbvia e não comporta tergiversações moralistas: por ímpeto revanchista ou mesmo por vingança, pois desde o mensalão já se sabia de forma concreta que Lula e Dilma transformaram o PT numa organização criminosa que atuava aberta e impunemente comprando tudo e todos com dinheiro roubado.

O Brasil deixado de herança após 13 anos de PT se assemelhava a uma carroça velha, puxada por meia dúzias de burros pachorrentos que trilhavam exaustos numa estrada esburacada e tortuosa, levando no lombo milhares de parasitas que devoravam a carga roubada com a fome de hienas.

Claro que Herman Benjamin, assim com alguns ministros do TSE, não queriam a cabeça de uma PRESIDENTA-DEFUNTA e sim a do seu sucessor, mas o queriam ou querem numa hora inoportuna em que o país começa a dar sinais de recuperação e de vitalidade.

Como vimos nos embates políticos cotidianamente, a cassação da chapa Dilma/Temer já não interessa ao PT; não interessa ao PMDB; não interessa ao autor da ação, o PSDB; a nenhum partido ou líder partidário que apoia o governo Temer; não interessa ao mercado (que antevê o aprofundamento das crises, política, econômica e social); não interessa aos adversários de Rodrigo Maia (DEM - 1º na linha sucessória e eventual substituto de Temer); e não interessa principalmente a Lula, nem à Dilma e muito menos ao próprio presidente Temer. Perguntemos por que motivo os baderneiros da CUT, CGT, MST, MTST e outros bandos não fizeram piquete à frente do TSE pelo FORA TEMER. Eu respondo: porque também não interessa a eles.

Caberia perguntar aos defensores da tardia e inoportuna cassação (não da chapa, já desmantelada no impeachment, mas na cassação de Temer) o que o Brasil ganharia de fato na troca de Michel Temer por Rodrigo Maia? 

Eu respondo de forma pragmática: o Brasil não ganharia nada, nadinha mesmo ou melhor, só perderia, e perderia muito (tempo, recursos e soluções) afinal, nenhuma decisão jurídica ou política, por mais reparadora, oportuna e legítima que pareçam, terá serventia social quando atropela e esmaga a ética da responsabilidade, cuja ação e efeitos são inseparáveis da razão e daquilo que objetiva o bem-estar geral, ainda que pareça errada aos olhos da moral individual.

Se o perdão de Dilma e Temer é moralmente ruim para nós, brasileiros indignados com tanta roubalheira, com toda certeza não o será para o país como um todo a curto e médio prazos, afinal, a razão e a consciência nos advertem que é menos arriscado conviver com um chefe de bando em fim de carreira, do que com uma quadrilha em formação.

Na atual conjuntura nacional, a substituição de Michel Temer por Rodrigo Maia, seria um desastre sem precedentes, seria como trocar um veterano que em meio à guerra dispara chumbo grosso contra o inimigo comum (economia), por um recruta aventureiro que procura um cartucho no bornal quando lhe pediram fogo.

No julgamento em que as provas posteriores mais robustas se tornaram imprestáveis como prova, valeu tudo e nada ao mesmo tempo, tanto que alguns ministros metidos a moralistas estavam dispostos a exumar da vala funda um cadáver em adiantado estado de putrefação (Dilma) para enterrar na vaga o coveiro (Temer) que ajudou a morta a cavar a própria sepultura.

Na corte do TSE a justiça pode ter sofrido algum abalo moral, mas a ética da responsabilidade que embasou a decisão tem mais serventia para o país como um tudo nesse momento conturbado da vida nacional e válido é, portanto, invocar aqui o sábio preceito de Georg Jellinek, do final do século XIX, em que o Direito deve carregar apenas o mínimo de Moral exigido para que o todo social não sofra e não se esfacele por sede de justiça temporal.

Logo, o que em dado momento parece estar em desacordo com as aspirações de parte da sociedade (e não de toda a sociedade), provém da falta de compreensão entre a ética da convicção e a ética da responsabilidade, que são bem diferentes; a 1ª alcança a moral individual, o dever pelo dever a qualquer custo social, ao passo que a 2ª ultrapassa a moral de grupo, onde o que importa é o melhor resultado, e não a boa intenção.

Contudo, ambas são tuteladas pelo ordenamento jurídico, por isso são imprescindíveis para o bom funcionamento da nação, notadamente na pacificação social e na segurança tão necessária às relações jurídico-políticas.

O desfecho que vimos no STE não teve e nem teria nenhum efeito prático. Mesmo que a chapa Dilma/Temer fosse cassada, tanto Dilma quanto Temer poderiam (por direito) sobrepor recursos legítimos ou meramente protelatórios, esticando a sua permanência no poder até o final do mandato.

Não votei e jamais votaria em Temer, mas considerando as dificuldades de toda ordem que o nosso país enfrenta, defendo com responsabilidade a permanência Temer até 2018, quando teremos a chance de elegeu o seu substituto.

Minha posição neste momento conturbado em que os abutres do PT vêm sabotando e fazendo de tudo para que nada dê certo no pais é: FICA TEMER.!!!

Ruy Câmara