O STF VESTIU UMA SAIA JUSTÍSSIMA E AGORA VIVE UM PANDEMÔNIO JURÍDICO SEM PRECEDENTES.

O STF existe, não somente para resguardar a Constituição Federal mas, principalmente, para garantir a segurança jurídica da sociedade.

Embora sendo a mais alta corte de justiça do país, o STF não é plenipotenciário em tudo o que decide (já que reforma decisões dependendo do caso) e seus ministros não são infalíveis ou supremos como se presumem. 

Eles, os ministros do STF, mesmo estando encobertos por suas togas pretas, não são nada a mais do que SERVIDORES PÚBLICOS muito PRIVILEGIADOS e muito bem remunerados por nós, contribuintes do Estado brasileiro. 

Inobstante o fato de ser reconhecida a sua utilidade e importância histórica, o STF não deveria desmerecer, sobrepujar ou se dissociar das demais instâncias jurídicas do país que, bem ou mal, desempenham um papel tão ou mais importante do que aquela corte na vida cotidiana da sociedade nas localidades onde as varas de justiça se fazem presentes. 

Nenhum cidadão comum ou autoridade pode garantir que o STF prima pela pacificação dos conflitos, pela ordem institucional, pelo bem-estar ou pelo desenvolvimento econômico e social da nação. Pelo que temos testemunhado com frequência, é inegável que o STF se apequena, se desmerece e até rasteja, moralmente falando, quando ali se acirram conflitos de toda ordem, principalmente os conflitos de interesses pessoais entre determinados ministros que se digladiam com acusações recíprocas de práticas reprováveis que não são apuradas. 

Tampouco se pode afirmar que o STF zela fielmente pelos preceitos constitucionais, haja vista as diversas interpretações equivocadas, os engavetamentos protelatórios e principalmente as contradições nos atos praticados por certos ministros, notadamente quando inovam em matéria constitucional; quando interpretam a seu modo cláusulas da CF; quando ignoram, modificam ou até mesmo quando se arrependem de forma duvidosa, dos votos já proferidos em seções anteriores. 

Como era previsível, a última seção, marcada para julgar o habeas corpus de Lula, desviou-se do seu objetivo e foi encerrada com todos os membros da Corte vestindo uma saia justíssima imposta pela defesa de Lula e se viram instados a conceder um salvo conduto muito mal improvisado em favor de paciente, benefício esse que já começa a ter os seus desdobramentos e as suas consequências antes mesmo do reinício do show, marcado para o dia 04/04. 

Terminada a seção, que abriu uma fresta para a impunidade de Lula, iniciou-se nos tribunais do Brasil uma verdadeira avalanche de habeas corpus em favor dos criminosos que encontram-se encarcerados sem que tenham sido julgados ou condenados sequer em 1ª instância. E tudo indica que, no rol de mais de 750 mil presidiários, pelo menos 300 mil poderão ser beneficiados com o mesmo privilégio jurídico que uma parte dos ministros do STF pretendem conceder ao réu mais temido pela corte: LULA 

Aproveitando-se desse precedente, a defesa de Antonio Palocci ingressou imediatamente no STF com um pedido para que seja julgado no dia 04/04 (data em que o Supremo julgará o pedido preventivo de liberdade de Lula) o seu habeas corpus, que encontra-se suspenso a pedido da própria defesa e pendente de análise pelo plenário da Corte desde novembro de 2017, tendo como relator do caso o ministro Edson Fachin. 

Com justa razão, a defesa de Palocci critica a presidente, Carmen Lúcia, por haver "priorizado" o julgamento do habeas corpus de Lula, que é preventivo, ou seja, de réu que encontra-se em liberdade, enquanto que ele, Palocci, cumpre prisão preventiva em regime fechado há mais de 9 meses. 

O defesa de Palocci alega que já peticionou em 4 oportunidades anteriores o julgamento do referido HC, sem que tenha obtido qualquer pronunciamento do STF a respeito da matéria, razão pela qual está pedindo aos senhores togados um tratamento idêntico ao que se dispensa naquela Corte ao caso LULA. 

A defesa afirma que Palocci, alvo da Operação Omertá, fora condenado em junho de 2017, em 1ª instância, pelo juiz federal, Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas que, ao contrário de Lula, sequer teve a sua condenação confirmada pelo (TRF-4), que pende de análise e de conclusão. 

Como o STF vive um pandemônio jurídico, é bem provável que os ministros sejam instados a rediscutir se é possível aceitar um HC quando o paciente encontra-se em prisão preventiva, tema em que as turmas divergem e não chegaram a nenhum entendimento firme, notadamente da parte daqueles ministros que, a pretexto de salvaguardarem legalismos constitucionais e infraconstitucionais que restringem ou anulam o alcance da justiça, empenha-se na tarefa de fomentar o esgotamento de todos as possibilidades recursais, dilatando por tempo a perderem de vista, os recursos e os ritos processuais e, em consequência desse legalismo de oportunidade, acabam contribuindo para a certeza de impunidade em função da prescrição dos crimes perpetrados por criminosos. 

Nesse cabo de forças entre os togados, é certo que os guardiões da Constituição são também os principais adeptos do prolongamento da impunidade e pelo que se desenha, os ministros, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Celso de Mello, Rosa Weber e agora Gilmar Mendes, não terão como deixar de acolher os prováveis pedidos de liberdade (já denegados anteriormente) em desfavor de José Dirceu, João Vacari, José Carlos Bumlai, Eduardo Cunha, Marcelo Odebrecht e de uma reca de criminosos de colarinho branco que, juntamente assaltantes, traficantes, sequestradores, estupradores, pedófilos e demais grupos de indivíduos nocivos à sociedade, poderão ser salvos na carona salvífica que o STF concede especialmente a Lula, caso a Corte reforme o entendimento sobre prisões de condenados em instâncias inferiores ou ordinárias. 

Digo inferiores e ordinárias porque é dessa forma que alguns togados do STF, no alto das suas vontades plenipotenciárias, consideram as instâncias de 1º e 2º graus, as quais, em matéria penal, são perfeitamente dispensáveis nesses tempos estranhos, uma vez que seus atos, mesmo sendo juridicamente perfeitos e embasados com provas criminais abundantes apuradas às duras penas pela Polícia Federal, Ministério Público, TCU, CGU, COAF e outros aparelhos auxiliares, se tornam inúteis dependendo do réu, como no caso concreto de Lula e de tantos outros criminosos que desfrutam da certeza de impunidade consentida. 

O edifício moral da sociedade brasileira estará completamente arruinado caso o STF insista em admitir que Lula é um réu privilegiado, apesar de haver sido julgado com amplo direito de defesa em duas instâncias e de ter sido condenado por ambas com ampliação da sua punição de 9 para 11 anos.

Se o STF entender que o mais privilegiado réu da república deva continuar impune, as portões de todas as prisões do pais deverão ser escancarados, afinal, a Lei deve ser a mesma para todos e não somente para alguns.     

Ruy Câmara
Escritor e sociólogo

http://blogdoescritorruycmara.blogspot.com.br/2018/03/o-stf-vestiu-uma-saia-justissima-e.html

O Real, a Rua e o Desgoverno

Edmar Bacha

O Real completa 19 anos em meio a enormes manifestações populares nas ruas brasileiras. O estopim para os protestos foram os reajustes em junho dos preços das passagens dos ônibus no Rio e em São Paulo, normalmente feitos em janeiro ou fevereiro.  O objetivo do governo federal com o adiamento dos reajustes foi tentar impedir que a alta dos preços superasse no início do ano o teto de 6,5% da meta de inflação. Apesar de ter vindo acompanhado de controles do governo sobre os preços da energia e da gasolina, de nada valeu aquele adiamento, pois o teto da meta de inflação estourou de qualquer jeito em março.  Durante a preparação do Plano Real, há 19 anos, eram intensas as pressões sobre o ministro da Fazenda e sua equipe para congelar os preços quando da introdução da nova moeda. A equipe econômica resistiu com sucesso a essas pressões arguindo com o fracasso do Plano Cruzado, que foi baseado no congelamento de preços e salários. O real pôde então ser criado como uma moeda na qual os preços refletiam livremente seus custos e não a vontade dos governantes de mantê-los artificialmente baixos.  O atual governo parece haver esquecido essa lição, ao tentar inutilmente reprimir a inflação com controles de preços e desonerações fiscais. O ministro da Fazenda inventou uma tal de "nova matriz macroeconômica" que supostamente permitiria fazer a quadratura do círculo, evitando que os preços subissem apesar da expansão descontrolada do crédito e dos gastos do governo.  A presidente da República, por sua vez, somente permitiu que o Banco Central aumentasse tardiamente os juros quando as pesquisas de opinião pública mostraram sua popularidade em rápido declínio por causa da inflação alta, colocando em risco sua reeleição.  A repressão pelo governo dos preços administrados vem minando a saúde financeira da Petrobras, da Eletrobras e das demais concessionárias de serviços públicos. Apesar disso, o povo nas ruas pede "passe livre" e isso não somente para os transportes públicos. Por enquanto, a resposta dos governos foi cancelar os reajustes dos preços dos ônibus e metrôs.  Mas de sua tribuna na presidência do Senado, Renan Calheiros apresenta um projeto de lei para dar, Brasil afora, passe livre nos ônibus para os estudantes. A demagogia ameaça correr solta em Brasília. Sempre antenados, os investidores tratam de se livrar das ações das concessionárias de serviços públicos, ao antecipar que doravante será difícil manter os reajustes de preços programados.  Nesse ambiente conturbado, cabe perguntar o que acontecerá com os leilões de concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos programados para o fim do ano. Será que grupos empresariais sérios se candidatarão a adquirir concessões que já vêm com o rótulo da "modicidade tarifária", quando a demanda das ruas é por tarifas menores do que as atuais?  Esse encolhimento dos investidores ajuda o dólar a disparar e se agrega à alta dos juros para piorar as perspectivas da economia. A consequência provável é que os pibinhos que se vêm se manifestando desde 2011 continuarão a mostrar sua cara feia neste e no próximo ano. Não é só a cara, o nome também é feio:trata-se da estagflação, uma combinação de estagnação com inflação.  O governo colhe os frutos de se ter comportado como o proverbial aprendiz de feiticeiro. Brincou com a inflação que tanto custou a ser contida há 19 anos, ao promover uma expansão descontrolada do crédito dos bancos públicos e dos gastos governamentais, ao postergar os reajustes dos preços controlados e ao não deixar o Banco Central atuar a tempo para conter a alta dos preços.  Agora terá que lidar não só com as novas demandas populares mas também com a estagflação que ronda a economia. Resta-nos torcer para que o despertar do Brasil que se manifesta nas ruas de todo o país produza tempos melhores para todos nós. Por Edmar Bacha - O Globo 29/06/2013

Elegia à Ray-Güde Mertin, a mais poderosa agente literária do planeta

 

Ray-Güde Mertin, tradutora de diversos autores importantes da língua de Camões para a língua de Goethe, é reconhecida nas altas cortes das letras internacionais como a Agente Literária mais influente do planeta, responsável pelo êxito universal e por um bom pedaço do Nobel de José Saramago e de outros autores talentosos que cultuamos e admiramos em diversas línguas e países. 

Graças aos meus queridos amigos, Nora e António Skármeta (autor do célebre e belo 'O Carteiro e o Poeta', obra que reinventou Dom Plablo Neruda no cinema e arrepanhou um Oscar da Academia) conheci Ray-Güde, de quem me afeiçoei no primeiro instante, e creio que, pelo que restou das nossas trocas epistolares, a recíproca também foi verdadeira. 

No dia 15 e novamente no dia 29 de dezembro de 2006 eu e Rossana tivemos a alegria de receber o casal, Ray-Güde e Dietz Mertin, para uns drinques de fim de tarde em nossa varanda à Beira Mar. Infelizmente ela não estava bem de saúde e nada pôde comer nem beber, sofrendo ainda os efeitos terríveis da reincidência de uma doença cruel, de cujo nome é bom e prudente não pronunciá-lo jamais. 

Apesar da fragilidade, Ray-Güde conversava alegremente e se divertia vendo-nos, eu e Dietz, contando histórias e bebendo sem medida. Ao morrer daquela tarde, erguemos um brinde à nossa amizade, outro à nossa saúde, e eternizamos o nosso encontro nas fotos que fizemos, tendo ao fundo as velas do Mucuripe. 

Sentada à escrivaninha, no meu posto de observação do mundo, ouvimos Ray-Güde nos dizer, com entusiasmo, que estava feliz e realizada com a compra de um sítio no Eusébio (há 20 km de nossa casa), seu segundo endereço, onde plantaria trezentas mudas de sapoti. 

A noite ébria já se adiantava quando Dietz e Ray nos abraçaram, despediram-se e se foram para o sítio, deixando-nos a promessa de que teríamos um novo encontro no princípio de 2007, num churrasco que nos seria oferecido em sua chácara do Eusébio . 

No dia 03 de janeiro de 2007, Dietz ligou e confidenciou-me que Ray-Güde estava muito debilitada e que não seria possível o churrasco. Em seguida me disse com a voz embargada que Ray não poderia enfrentar uma travessia oceânica e que o médico lhe havia recomendado a internação imediata numa clínica aqui em Fortaleza. 

Às 16 h daquela mesma tarde eu fui vê-la no hospital. Olhando para ela, tão magrinha e tão frágil, deitada num leito frio, vi que dormia profundamente, por certo distante de tudo o que nos afligia. 

Na manhã seguinte Dietz ligou-me novamente e me avisou que Ray havia recuperado um pouco mais de forças e que manifestara o desejo sincero de regressar à Alemanha imediatamente.

Dois dias depois ele me escreveu um e-mail, dando conta de que chegaram bem em Frankfurt, e que Ray-Güde estava sendo assistida por médicos de sua confiança. Infelizmente, a medicação não teve serventia alguma e quis o destino nos surpreendeu com um duro golpe. 

No alvor do dia 14 de janeiro de 2007 a luta que Ray-Güde travava contra a morte chegou ao fim e minha esperança de poder revê-la novamente já não era possível, senão e apenas nessas imagens que fizemos num momento que agora se torna eterno e único no meu percurso, certamente as últimas imagens em que Ray-Güde aparece sorrindo, um sorriso que não deixou sequer vestígio de sofrimento ou dor. 

Pensando como a morte é cruel e traiçoeira, passei as últimas duas noites contorcendo-me com essa anipinia medonha. Rossana, que tanto se afeiçoou à Ray, fez-me companhia até a alta madrugada, mas foi vencida pelo meu silêncio entediante.

Em verdade ainda estamos aturdidos e consternados com o ocorrido. Para mim, ela se foi quase viva, pois entre nós não houve sequer despedida. E aqui, peço venha ao Dietz, aos seus filhos Moritz e Nikolas e a todos os continuadores da Agência de Frankfurt, para eligiar Ray-Güde Mertin, com a meditativa exatidão dos meus sentimentos. 

Adeus, senhora Ray. Adeus! 

Minha tristeza insiste nesse adeus bisonho,

Um adeus tão tíbio,

Mas teu espírito continua vivo,

Rabiscando à escrivaninha onde componho.

Adeus, senhora Ray. Adeus.

Que teus planos e cinzas fertilizem as vinhas nas curvas eternas do Reno,

Eternidade daninha,

Mas teu rastro pequenino pode ser seguido aonde um sonho se quer pleno.

Adeus, senhora Ray. Adeus.

Dentro do peito, aperta-me o coração aflito,

E sinto no que ficou do teu abraço amigo,

O calor dos sonhos que entre nós se finda.

Eis-me aqui,

Desiludido diante da tua imagem, senhora Ray,

Revivendo o que restou de um dia eterno e único,

Curvado e tenso como um arco em riste,

Fitando da varanda esse mar medonho,

Ouvindo a brisa a soprar-me um bafo triste,

Sob um teto estranho que chora em garoa fina.

Adeus minha querida agente, Ray-Güde

Adeus! Para todo o sempre! 

Ruy Câmara

www.ruycamara.com.br