Os debates sobre temas raciais quase sempre são desviados para um terreno ideologicamente perigoso, porque invoca aquele secular e arcaico duelo entre escravocratas e abolicionistas, despertando frustrações ou mesmo acirrando teses racistas entre grupos antagônicos.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equivocadamente e por unanimidade, simplificar a gravidade dos problemas econômicos e sociais que afetam a imensa maioria do povo brasileiro, determinando que a introdução de cotas raciais para o acesso às universidades públicas federais não viola a Constituição da República.
A mais alta corte de justiça do Brasil ignorou solene que, biologicamente não há distinção entre raças, assim como não há comprovação científica capaz de unificar os indivíduos das categoria raciais "parda clara, parda escura e pretos" numa única categoria: "Negra."
Alias, a expressão RAÇA deriva de um conceito antropológico arcaico, que classifica as pessoas com base no fenótipo, nos traços visíveis, tais como: a cor da pele, o formato do crânio, o tipo de cabelo, etc.
A antiga classificação de raças do IBGE foi pinçada da classificação adotada secularmente pelas Forças Armadas, ou seja, classificavam-se os alistados para o serviço militar em cinco categorias: branca, preta, parda, amarela e indígena. Eu, por exemplo, fui classificado como pardo claro.
Com base nessa classificação, o IBGE, de forma fraudulenta, divulgou o quadro cromático brasileiro, onde os brancos representam 50% da população (95 milhões); os pardos representam 43% da população (79 milhões); os negros representam 6% (11 milhões); os amarelos (asiáticos) representam 0,7% da população (1 milhão); e os índios representam 0,3% da população (800 mil).
Portanto, é uma tremenda FRAUDE ESTATÍSTICA dizer que o Brasil tem a maior população de origem africana das américas. Ao contrário do que afirmam os fraudadores de plantão do governo petista, eu afirmo e comprovo que temos a maior população de origem européia do continente Sul Americano, já que o traço ancestral que predomina nas gentes brasileiras tem sua gênese biológica no cruzamento de brancos (portugueses, espanhóis e holandeses) com nossas índias.
A prova incontestável dessa afirmação pode ser encontrada na distribuição das gentes no território brasileiro, onde se constata que no Sul do país predomina o elemento europeu de origem alemã, italiana e eslava; no sudeste predomina o elemento europeu de origem portuguesa, espanhola, alemã e italiana; no Nordeste predomina o elemento africano, indígena e europeu de origem portuguesa e holandesa; no Norte predomina o elemento indígena.
Portanto, é um equívoco ou mesmo uma deformação proposital dizer que o Brasil é afro-brasileiro. Em verdade, nesse cadinho cromático ocorreu a miscigenação genuinamente brasileira, que produziu uma civilização que conserva no seu fenótipo a marca da nossa celtibérica-latino-africanidade, ou seja, uma civilização gerada a partir de um elemento novo e que podemos chamar de elemento celtibérico-afro-latino, e não de afro-brasileiro, como querem os líderes desses movimentos raciais e o governo populista do PT.
O termo afro-brasileiro é reducionista, exclusivista, já que reaviva apenas a ascendência de negros africanos vindos para o Brasil, por isso mesmo não tem a mínima sustentação antropológica e muito menos genética, uma vez que exclui e ignora, por vontade de dominação política, a gênese biológica fundante da nossa formação civilizatória.
Quanto a malsinada Lei de cotas sancionada pelo populista Lula para privilegiar o ingresso de estudantes que se autoconsideram negros nas universidades públicas do Brasil, podemos afirmar que o MEC viu aí um biombo para esconder as deficiências do ensino básico e fundamental gratuitos no Brasil.
Fazendo um recorte da linha de pobreza no Brasil, contata-se que temos aproximadamente 57 milhões de pobres. Na faixa da pobreza humana e por falta de renda, temos 20 milhões de brancos, representando 34,2%; temos 33 milhões de pardos, representando 58,7%; e temos somente 3,9 milhões de negros, representando a minoria, ou seja, 7,1% dos pobres do Brasil. Ou seja, brancos e pardos formam uma maioria composta por 92,9% da população brasileira.
Então, surge aí um problema real que se agrava com a famigerada Lei: como inserir 57 milhões de pessoas carentes de escolaridade, de cultura e de melhores condições materiais? O truque do governo populista do PT foi juntar a massa de pobres de todas as cores (exceto os brancos) numa estatística fraudulenta que elevou de 7,1% para 65,8% o contingente de pobres, passando a chamá-los, indistintamente, de NEGROS. Isso é uma fraude grotesca.
Desse modo o governo do PT reuniu na classificação de PARDOS todos os MULATOS, CABOCLOS, CAFUZOS, MAMELUCOS e mestiços de pretos com as demais "cores" e, em seguida, deslocou os pardos para a classificação de negros. Sem dúvida, o governo cometeu um equívoco retumbante e estabeleceu um paradoxo sem solução para encobrir a ausência de uma política sustentável de inserção sem exclusão de qualquer natureza.
Ao sancionar o regime subjetivo de cotas o governo criou também um racismo envergonhado, acabrunhado, onde um cidadão considerado negro pelo sistema passa a ser visto como inferior em talento e em inteligência, já que seu mérito não será aferido em condições de igualdade com os demais para ingressar na universidade.
Não há um critério justo e muito menos honesto de seleção segundo a famigerada Lei, e a sua aplicação é tão deformada que chega a dispensar, na prática, as comissões de avaliadores, cometendo o absurdo de considerar dois gêmeos univitelinos como sendo de etnias diferentes, como ocorreu na Universidade de Brasilia a partir de uma fotografia analisada por um burocrata estúpido.
A Lei criada para atender à demandas eleitoreiras do PT é tão desonesta que permite uma seleção baseada em critérios totalmente subjetivos de um avaliador sem nenhum conhecimento científico para tanto. Os avaliadores de plantão decidem quem terá ou não direito às cotas, segundo uma decisão pessoal, prevalecendo aí um absurdo ainda maior: basta o sujeito assinar um termo autodeclarando sua raça e o milagre está feito, anulando assim o acesso pelo mérito.
A experiência nos autoriza a dizer que, no Brasil o que surge para ser temporário passa a ser permanente porque, tanto a sociedade, quanto as instituições nacionais, sobretudo o governo, são incapazes de cortar privilégios estabelecidos.
Ora, nenhum problema social pode ser resolvido de forma perene com artifícios legalistas, principalmente quando a própria sociedade não se empenha na solução das deficiências estruturais de base, como por exemplo: exigir dos governos educação de qualidade em todos os níveis; oportunidades para o desenvolvimento intelectual e cultural das famílias e a preparação profissional do alunado para ampliar a distribuição de renda.
Nesse ponto da questão caberia perguntar aos propagadores de soluções milagrosas o seguinte: Como é possível justificar a eficácia de uma política de inclusão "racial" deixando para trás a massa de 53 milhões brasileiros brancos e pardos, pobres e analfabetos?
Não resta dúvida alguma de que o STF violou de forma cristalina o Art. 5º da CF: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
A irracionalidade da Lei de Cotas raciais é uma deformação populista, que anula o mérito individual do estudante dedicado e por simplificação legalista viola de forma afrontosa e ostensiva a Constituição Federal, bastando para tanto observar que, doravante nem todos serão iguais perante a lei, nem perante ao próximo.
Ora, todo cidadão tem o direito inalienável de ser visto e de ser respeitado como um indivíduo único, em caráter, trajetória de vida, vocação, conhecimentos e em genoma, e não apenas como pertencente a um dado grupo racial.
O que essa lei infunde, em última instância é o seguinte: baseados numa regra cientificamente falsa e socialmente ofensiva, somos contra à meritocracia e aos sistemas que premiam o mérito individual, porque temos convicção de que os indivíduos que se declaram "negros" não reúnem as condições mínimas para superarem os próprios fracassos.
Ruy Câmara
Escritor
http://blogdoescritorruycmara.blogspot.com.br/2012/11/populismo-e-farsa-da-cotas-raciais.html